11 Jun
11Jun

INTRODUÇÃO

Muitas pessoas, em busca de agilidade e economia, tomam a decisão de encaminhar seus benefícios previdenciários sem o auxílio de um advogado especializado. 

Embora essa seja uma escolha compreensível, é importante estar ciente dos erros comuns que podem acontecer nesse processo. 

Vamos destacar alguns desses erros e fornecer sugestões para evitá-los, garantindo que você possa obter seu benefício de forma correta e tranquila.


DESCONHECIMENTO DAS LEIS E REQUISITOS

Um dos erros mais frequentes ao lidar com benefícios previdenciários é o desconhecimento das leis e requisitos específicos para cada tipo de benefício. 

As regras podem ser complexas e estão sujeitas a mudanças, o que pode levar a equívocos e atrasos na concessão do benefício. 

Não existe lei ou um código específico e centralizado de Direito Previdenciário, como o código penal, ou ainda, o código de processo civil. A base da legislação previdenciária está na Lei de Benefícios, a 8.213/1991, na Lei de Custeio, a 8.212/1991, também é utilizado o Regulamento da Previdência Social, o Decreto 3.048/1999, e ainda tem a Instrução Normativa 128/2022. O Direito Previdenciário teve início muito antes da Constituição Federal de 1988, mas está é que está em vigor, então também utilizamos ela. 

A melhor maneira de evitar esse erro é buscar informações atualizadas, seja através de fontes confiáveis na internet, em órgãos previdenciários ou, ainda melhor, consultando um advogado especializado em Direito Previdenciário. 


FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA

Outro erro comum é a falta de documentação adequada no momento de encaminhar o benefício. Cada tipo de benefício exige uma lista específica de documentos e comprovantes, como documentos de identificação, carteira de trabalho, contracheques, laudos médicos, entre outros.

A ausência ou a falta de organização desses documentos pode resultar em atrasos ou até na negativa do benefício. 

Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos e mantenha-os organizados, facilitando o processo de análise.

 

PRAZOS E PROTOCOLOS MAL OBSERVADOS

O cumprimento de prazos e protocolos é fundamental para a concessão de um benefício previdenciário. Muitas vezes, as pessoas não estão cientes dos prazos para requerer o benefício ou não seguem corretamente os protocolos exigidos pelo órgão previdenciário.

Essa falta de atenção pode resultar em atrasos ou até na perda do direito ao benefício. 

Um exemplo bem clássico, é quando faltam documentos e o INSS chama o segurado para cumprimento de uma exigência, o simples não cumprimento desse ato (mesmo não tendo documentos é obrigatório informar que não tem!) causa na impossibilidade de entrar com recurso no INSS ou ainda com ação judicial, justamente porque foi o segurado quem deu causa a negativa do benefício (por falta de documentos!). 

Nesse sentido, é primordial estar sempre atento aos prazos estabelecidos e seguir rigorosamente os procedimentos necessários. 


SUBESTIMAR A COMPLEXIDADE DO PROCESSO

O processo de requerimento de um benefício previdenciário pode ser mais complexo do que se imagina. Além dos requisitos e documentação necessária, existem particularidades e detalhes que podem influenciar na análise do benefício. 

Desprezar a complexidade do processo pode levar a erros na solicitação e até mesmo na escolha do benefício mais adequado para o seu caso. Consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os aspectos sejam considerados e que o processo seja conduzido corretamente.


CONCLUSÃO

Ao encaminhar um benefício previdenciário, é importante evitar os erros comuns que podem surgir ao lidar com o processo por conta própria.

Acredite, um processo BEM CONSTRUÍDO desde o início vale mais do que qualquer reparo ou emedas que possam ser feitas depois.

Buscar informações atualizadas, organizar a documentação, cumprir os prazos e contar com o auxílio de um advogado especializado são medidas indispensáveis para garantir um encaminhamento adequado e tranquilo do benefício. 

Lembre-se de que cada caso é único e exclusivo, e contar com a experiência e conhecimento de um profissional pode fazer toda a diferença na obtenção do seu benefício.


Até a próxima! 


Continue nos acompanhando que vamos trazer muitas informações sempre atualizada aqui!

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