TRABALHO RURAL E A IDADE MÍNIMA PARA SOMAR AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTRODUÇÃO

Olá, leitor! 

No assunto de hoje vamos trazer o assunto que muitos tem dúvidas quanto à existência de uma idade mínima para que seja considerado na contagem de tempo rural para o INSS. 

Neste artigo, vamos revelar algumas características e como funciona essa questão. 

Aqui você vai entender se você poderá usar o tempo rural trabalhado em regime de economia familiar para o tempo de contribuição, mesmo não sendo mais um trabalhador rural. 

Então vamos começar! 

CONTAGEM DE TEMPO RURAL PARA O INSS

É possível contar o tempo de trabalho rural para fins de aposentadoria no INSS, mesmo sem registro na carteira. 

Essa é uma conquista importante para quem trabalhou na área rural, pois reconhece o valor do seu trabalho permitindo se aposentar com um tempo maior de contribuição. 

Porém, é importante estar ciente de que existem alguns requisitos a serem cumpridos, e juntar os documentos certos é um deles. 

EXISTE UMA IDADE MÍNIMA PARA CONSIDERAR TEMPO RURAL?

O reconhecimento do período trabalhado no meio rural é um pouco complexo para se entender. 

É muito importante que esse período não se confunda com trabalho infantil, há uma grande preocupação quanto a isso. 

Antigamente isso acontecia e acredito que hoje ainda ocorre. 

Para não ficar sozinha em casa e, a criança, por não estar na escola naquele turno, acompanhava os pais na lida da roça.   

Inserida em uma família de agricultores, onde a única fonte de subsistência era a própria terra, trabalhava auxiliando nas tarefas. 

Participava da colheita de milho, arroz, feijão, batatas, tratava as galinhas, bois, porcos, fazia coleta de ovos, enfim. Embora não pareçam tarefas difíceis, é um trabalho extremamente penoso, para dizer pouco. 

É um trabalho exaustivo que começa cedo, mesmo antes do nascer do sol e praticamente nunca acaba. TODOS os dias essa rotina se repete, não existe sábado, domingo, feriados, natal ou ano novo. 

Por esse motivo há uma dúvida: a partir de qual idade pode ser considerado o trabalho rural para aumentar meu tempo de contribuição? 

Recentemente, o próprio INSS têm reconhecido que é a partir dos 12 anos de idade, bastando fazer provas através de documentos. 

A própria Turma Nacional de Uniformização (TNU) já tem reconhecimento antes mesmo dos 12 anos, conforme o Tema 219. 

O Supremo Tribunal Federal (STF),  há cerca de 1 ano, em uma decisão MUITO FAVORÁVEL aos trabalhadores rurais, decidiu que não existe uma idade mínima. 

Então, se a pessoa trabalhou mesmo não devendo ter trabalhado, essa regra não deve ser interpretada como prejuízo para o menor, mas sim como um benefício. 

Em poucas palavras: melhor seria se ela não tivesse trabalhado, mas se trabalhou, esse tempo deve sim ser considerado, reconhecido e valorado. 

Importante dizer alguns dos requisitos, o trabalho deve ser exclusivamente realizado em regime de economia familiar, ou seja, não é permitido funcionários (existem exceções) e nem o uso de maquinários muito tecnológicos. 

O tamanho da terra também influencia, e esse tamanho varia a depender da localidade. Desde o início de 2023, a autodeclaração é um dos documentos obrigatórios que devem ser preenchidos, entre outros que também devem ser apresentados. 

Esse é um assunto bem extenso, mas é importante dizer que deve se ter cautela quando solicitar o tempo de trabalho no meio rural na infância. 

GARANTINDO SEUS DIREITOS

Se já trabalhou na área rural em algum momento da vida e deseja contar esse tempo para sua aposentadoria, é fundamental reunir documentos e provas que comprovem o exercício dessa atividade. 

Além disso, é essencial agir com antecedência e buscar uma orientação mais especializada para entender como a idade mínima pode afetar sua situação e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos. 

BUSQUE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA

Contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para entender sua situação específica e garantir seus direitos. 

Um profissional capacitado poderá orientá-lo sobre a documentação necessária, os requisitos a serem cumpridos e as melhores estratégias para obter o reconhecimento do tempo rural no INSS. 

CONCLUSÃO

A existência de uma idade mínima na contagem de tempo rural para o INSS é um aspecto importante a ser considerado pelos trabalhadores que já estiveram nesse ambiente. 

É essencial compreender os requisitos legais, juntar toda a documentação adequada e buscar orientação especializada para garantir que esse tempo vai ser reconhecido. 

Continue acompanhando que vamos trazer muitas informações sempre atualizada aqui! 

Comente aqui se essa matéria te ajudou e quais assuntos você gostaria de ver por aqui!

Até a próxima!